Presidente Lula anuncia que enviará ao Congresso uma PEC para garantir viagens gratuitas aos sábados e domingos; recursos de emendas parlamentares poderão financiar o benefício.
O transporte coletivo poderá ser gratuito aos sábados e domingos em todas as cidades brasileiras que contam com o serviço. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero aos finais de semana, ampliando o acesso da população aos sistemas de mobilidade urbana.
A proposta prevê eliminar a cobrança de passagens durante os finais de semana, permitindo que os passageiros utilizem o transporte coletivo para atividades de lazer, visitas familiares e outros deslocamentos sem o custo direto da tarifa. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais, com a indicação de que parte do financiamento poderá vir de recursos destinados a emendas parlamentares.
A medida ainda depende de apresentação formal e aprovação pelo Congresso Nacional. Portanto, não há mudança imediata nas tarifas cobradas pelas operadoras de transporte. Também não foram detalhados os critérios de adesão dos municípios, os valores necessários para financiar a gratuidade nem quais modalidades serão contempladas.
Um dos principais pontos da proposta envolve o financiamento da operação. Mesmo sem cobrança de passagens, os serviços continuarão exigindo recursos para pagamento de funcionários, manutenção dos veículos, energia, combustível e demais despesas operacionais. Lula afirmou que pretende utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares para ajudar a financiar a tarifa zero. Esses recursos fazem parte do orçamento federal e são destinados a diferentes projetos e ações públicas por indicação de parlamentares.
Entretanto, ainda não foi apresentado um modelo detalhado de distribuição dos valores entre os municípios, nem esclarecido se as emendas seriam suficientes para cobrir integralmente os custos da gratuidade.
A gratuidade no transporte coletivo não é uma novidade no país. Um levantamento divulgado em 2026 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identificou 143 municípios brasileiros que adotam a tarifa zero universal, permitindo viagens sem cobrança de passagem nos serviços abrangidos.
Entre as experiências estão cidades como Maricá, no Rio de Janeiro, Paranaguá, no Paraná, e São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Os modelos de financiamento variam conforme as características econômicas e orçamentárias de cada município.
A pesquisa também aponta dificuldades na manutenção desses programas. Oito municípios que haviam adotado a gratuidade voltaram a cobrar passagens, evidenciando a importância de recursos permanentes para sustentar os serviços.
A proposta nacional anunciada nesta quinta-feira apresenta uma diferença importante em relação aos modelos de gratuidade integral: a intenção é concentrar o benefício nos finais de semana, sem eliminar necessariamente a cobrança durante os dias úteis.
Tarifa zero pode transformar a mobilidade nas cidades?
Além da economia para os passageiros, a gratuidade pode influenciar os hábitos de deslocamento da população. Ao retirar o custo direto da passagem, o transporte coletivo se torna financeiramente mais acessível para viagens de trabalho, estudo, lazer e acesso a serviços.
A medida também pode contribuir para reduzir barreiras de mobilidade enfrentadas por pessoas de menor renda, especialmente aquelas que deixam de realizar deslocamentos devido ao custo das tarifas.
Entretanto, a gratuidade não garante, isoladamente, uma melhoria na mobilidade urbana. Frequência das viagens, cobertura das linhas, acessibilidade, segurança e qualidade da infraestrutura continuam sendo fatores determinantes para a experiência dos passageiros.
A discussão sobre o financiamento ganhou um novo instrumento em junho de 2026, com a instituição do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, pela Lei nº 15.432/2026, que estabelece regras para a organização e o financiamento dos serviços.
NTU — Pesquisa sobre tarifa zero nas cidades brasileiras (2026) – https://ntu.org.br/ntu-em-acao/materia/19/tarifa-zero-no-transporte-publico-perde-folego-revela-estudo-da-ntu?utm_source=chatgpt.com
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15432-13-junho-2026-799355-veto-179917-pl.html?utm_source=chatgpt.com
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2591038&utm_source=chatgpt.com
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