Agência reguladora alega descumprimento de prazos e falta de condições técnicas; concessionária nega irregularidades e propõe operação assistida no ABC
A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) instaurou oficialmente um processo administrativo de caducidade contra a concessionária Next Mobilidade. A decisão, tomada de forma unânime pelo conselho diretor da agência reguladora, foi motivada pelos sucessivos atrasos e pelo descumprimento de prazos nas obras do BRT-ABC.
O principal fator para a abertura da caducidade foram os atrasos crônicos, já que o corredor de ônibus elétricos rápidos — que substituiu o projeto original da Linha 18-Bronze do Metrô — deveria ter sido entregue inicialmente em 2023. Diante de um Plano de Ação posterior, o prazo final havia sido estipulado para outubro de 2026. No entanto, após fiscalizações recentes, a ARTESP constatou que a concessionária não possui condições técnicas e operacionais para iniciar as operações dentro deste prazo, frustrando as metas acordadas.
A abertura desse processo não significa o cancelamento imediato do contrato vigente. A Next Mobilidade (ABC Sistema de Transporte SPE S.A.) será intimada e terá um prazo legal para apresentar sua defesa, justificativas e os documentos que explicam os atrasos. Caso a caducidade seja decretada ao final do processo administrativo, a empresa perderá o direito de operar o BRT-ABC e também toda a concessão da Área 5. Isso engloba o Corredor Metropolitano ABD e as linhas de ônibus intermunicipais do ABC Paulista, permitindo que o Governo de São Paulo realize uma nova licitação para o sistema de transporte da região.
Por outro lado, a concessionária informou que vai recorrer da decisão e alega que o empreendimento é uma obra de elevada complexidade urbana. A empresa justifica as falhas no cronograma apontando interferências de redes públicas, desapropriações lentas e atrasos em licenciamentos. Como contra-argumento, a Next Mobilidade declarou que o primeiro trecho de 10 km já possui licença ambiental e que já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados, tendo proposto à ARTESP o início imediato de uma operação assistida e gratuita para testes com a população.
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